Instituto Nós do Brejo
Relatório síntese · Marabá (PA) 2025

Mudanças climáticas e governança climática municipal

Mudanças climáticas já afetam Marabá — e a cidade ainda não está pronta para elas, mostra relatório

Um levantamento do Observatório PPMAC, da Unifesspa, reúne dados climáticos, entrevistas em assentamentos rurais e uma auditoria do orçamento público municipal — e mostra que o clima já pesa sobre Marabá, mas ainda pesa pouco nas políticas que deveriam responder a ele.

Marabá, no sudeste do Pará, combina expansão urbana acelerada, agropecuária, mineração e forte dependência de recursos naturais — uma combinação que amplia a exposição da população aos riscos climáticos. Um relatório produzido pelo Observatório de Políticas Públicas de Mitigação e Adaptação Climática (PPMAC), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), reúne pela primeira vez em um só documento três diagnósticos complementares sobre o município: o clima que já mudou, o dinheiro público que ainda não acompanha essa mudança, e as políticas que existem mas não se conectam.

O relatório foi elaborado às vésperas da 2ª Conferência do Clima de Marabá (CONCLIMA) e no mesmo ano em que a COP30 chega a Belém, a poucas horas de distância — um momento, segundo os autores, em que "Marabá não pode esperar os desdobramentos da COP30 para começar a se preparar". A pergunta que estrutura o documento é direta: o município tem hoje capacidade institucional para enfrentar os efeitos do clima que já sente no dia a dia?

01Marabá já está mais quente do que era

A primeira evidência reunida pelo relatório é climática: usando dados do Copernicus Climate Change Service (C3S/ERA5) entre 1991 e 2024, os pesquisadores mediram a frequência de ondas de calor no município — períodos consecutivos de temperaturas bem acima do padrão histórico local. A tendência é de intensificação clara e sustentada.

Destaques do diagnóstico climático

Média anual de dias em onda de calor (década de 1990)
26,8 dias
Média anual de dias em onda de calor (2021–2024)
42,2 dias
Crescimento acumulado ao longo da série histórica
Aproximadamente 57%
Ano com maior número de dias em onda de calor
2017, com 84 dias
Recorrência do fenômeno
Em 30 dos 34 anos analisados (1991–2024) ocorreu pelo menos um episódio de onda de calor

Os pesquisadores destacam que o calor extremo deixou de ser uma condição excepcional em Marabá e passou a integrar o padrão climático observado no município — um dado que preocupa especialmente porque a cidade já apresenta temperaturas médias elevadas ao longo do ano. O aumento da frequência das ondas de calor ocorre, portanto, sobre uma base climática naturalmente quente, o que potencializa os impactos sobre a saúde da população, o abastecimento de água, a infraestrutura urbana e as atividades produtivas.

Principais indicadores de exposição às ondas de calor em Marabá (1991–2024)

IndicadorValor
Média anual de dias em ondas de calor (2011–2020)34,9 dias/ano
Média anual de dias em ondas de calor (2021–2024)42,2 dias/ano
Crescimento em relação à década anterior+21%
Maior registro anual da série histórica (2017)84 dias
Anos com ocorrência de pelo menos uma onda de calor30 de 34 anos
Fonte: Copernicus Climate Change Service (C3S) — ERA5. Relatório PPMAC/Unifesspa.

02A cidade que precisa se adaptar ao calor

Um segundo bloco do relatório cruza esses dados climáticos com indicadores do Censo Demográfico 2022 (IBGE) sobre a infraestrutura urbana de Marabá — drenagem pluvial, arborização e saneamento. A leitura conjunta expõe um problema estrutural: a cidade está ficando mais exposta ao calor extremo justamente onde tem menos capacidade de amortecer seus efeitos.

Quase metade dos domicílios (45,1%) está em vias sem bueiro ou boca de lobo, o que amplia o risco de alagamentos durante chuvas intensas. Mais de um terço (34,1%) fica em ruas totalmente sem árvores — justamente o tipo de vegetação que ajuda a reduzir temperaturas superficiais e ampliar áreas de sombra em um contexto de ondas de calor mais frequentes. No saneamento, mais da metade dos domicílios ainda utiliza fossas rudimentares ou buracos como forma de esgotamento sanitário. A coleta de resíduos sólidos é o ponto mais positivo, alcançando cerca de 90% dos domicílios — embora 9% ainda pratiquem a queima de lixo na própria propriedade, agravando riscos respiratórios em períodos de calor e estiagem.

Infraestrutura do entorno dos domicílios em Marabá

IndicadorDomicíliosPercentual
Total de domicílios74.556100,0%
Com bueiro ou boca de lobo40.83454,8%
Sem bueiro ou boca de lobo33.65645,1%
Sem árvores no entorno25.42834,1%
1 a 2 árvores no entorno22.56730,3%
3 a 4 árvores no entorno11.02114,8%
5 ou mais árvores no entorno15.47420,8%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022. Relatório PPMAC/Unifesspa.

03No campo, a água é o problema central

Se na cidade o desafio é a infraestrutura, no meio rural o relatório encontra uma vulnerabilidade ainda mais direta. Entre setembro e outubro de 2025, a equipe do PPMAC entrevistou 78 famílias agricultoras em dois assentamentos de Marabá — o PA Três Ilhas e o PDS Porto Seguro — sobre condições socioeconômicas, produção, acesso à água e experiência com eventos climáticos extremos.

Ficha da pesquisa de campo

Período
Setembro e outubro de 2025
Territórios pesquisados
Assentamento PA Três Ilhas e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Porto Seguro, Marabá (PA)
Famílias entrevistadas
78 famílias agricultoras
Temas investigados
Condições socioeconômicas, atividades produtivas, acesso à água, eventos climáticos extremos e estratégias de adaptação

O resultado mais contundente é sobre insegurança hídrica: 92% das famílias entrevistadas não possuem cisternas para armazenamento de água da chuva, e 67% não dispõem de qualquer sistema de irrigação. Mais da metade (55%) já enfrentou escassez de água diretamente para a produção agrícola, e 81% percebem redução geral na disponibilidade de recursos naturais no território onde vivem.

Mais de 70% das famílias relataram ter enfrentado secas prolongadas nos últimos cinco anos — com efeitos concretos sobre a renda: cerca de 60% relataram perdas parciais e 10% relataram perdas totais de produção. Metade dos entrevistados afirmou não se sentir preparada para enfrentar eventos climáticos severos. A vulnerabilidade se agrava por condições socioeconômicas: cerca de 60% das famílias vivem com até dois salários-mínimos mensais, e a agricultura familiar é fonte de renda para 61% delas — mas benefícios sociais de transferência de renda complementam o orçamento de mais da metade dos entrevistados.

A maioria dos jovens não demonstra interesse em dar continuidade às atividades agrícolas da família: em 33,77% das famílias entrevistadas, nenhum jovem pretende continuar no campo, e em apenas 14,29% todos os jovens manifestaram esse interesse. Baixa rentabilidade, limitações de infraestrutura e instabilidade climática crescente ajudam a explicar esse cenário — que, no longo prazo, ameaça a sucessão rural nos assentamentos.

Para os pesquisadores, os desafios climáticos de Marabá não se restringem às alterações do clima em si: eles estão diretamente ligados às condições de infraestrutura, ao acesso a serviços públicos e às vulnerabilidades socioeconômicas já existentes — tanto na cidade quanto no campo.

04O clima ainda pesa pouco no orçamento

A segunda frente do relatório é orçamentária: os pesquisadores vasculharam o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a execução orçamentária de 2024 em busca de ações com potencial de contribuição climática. Encontraram 21 — mas nenhuma delas menciona explicitamente as mudanças climáticas em seu texto. São todas ações "climáticas implícitas": atuam na direção certa (saúde, habitação, gestão ambiental, assistência social), sem que isso tenha sido um objetivo declarado.

O clima no orçamento municipal (2024)

Orçamento total do município
R$ 1,9 bilhão
Recursos climáticos planejados
R$ 28,6 milhões — 1,5% do orçamento municipal
Recursos climáticos efetivamente executados
R$ 37,1 milhões — 2,1% do orçamento executado
Ações climáticas identificadas
21, das quais 14 tiveram execução financeira em 2024
Ações sem qualquer execução orçamentária
7, incluindo infraestrutura rural, assistência técnica agrícola e prevenção de riscos em áreas vulneráveis

Na prática, isso significa que, a cada R$ 100 executados pelo orçamento de Marabá, apenas R$ 2,10 foram direcionados a ações com algum potencial climático. Nenhuma ação identificada foi voltada exclusivamente à mitigação de gases de efeito estufa, e nenhuma foi destinada especificamente à resposta a emergências climáticas como secas ou enchentes — exatamente os riscos que a própria pesquisa de campo mostrou afetar diretamente as famílias rurais do município.

05As peças já existem — falta o quebra-cabeça

A terceira frente analisa os principais instrumentos legais e de planejamento do município. O diagnóstico é, ao mesmo tempo, mais otimista e mais preocupante que os anteriores: Marabá já possui uma base legal relevante para a agenda climática, mas essa agenda ainda não existe como política formal.

Principais instrumentos legais analisados

Lei Orgânica Municipal
2024
Política Municipal de Meio Ambiente
2002
Plano Diretor Participativo
2018
Plano Plurianual (PPA)
2022–2025
Anteprojeto da Política Municipal de Resíduos Sólidos
Em tramitação

Marabá não possui, hoje, uma Política Municipal de Mudanças Climáticas nem um Plano Municipal de Adaptação Climática. Essa ausência dificulta a coordenação entre secretarias e reduz a capacidade de planejamento de longo prazo diante dos riscos climáticos já identificados nas seções anteriores. Ainda assim, os instrumentos legais existentes já incorporam — de forma indireta — temas como conservação ambiental, gestão de recursos naturais, ordenamento territorial, agricultura sustentável e saneamento básico, o que representa uma base institucional favorável para avançar.

As principais lacunas identificadas pelo relatório são quatro: ausência de uma política climática municipal específica; baixa integração entre os instrumentos ambientais, urbanos, rurais e sociais já existentes, que seguem fragmentados; ausência de metas municipais explícitas para adaptação, redução de emissões, segurança hídrica ou gestão de riscos; e falta de indicadores permanentes para monitorar a evolução da agenda climática ao longo do tempo.

06Uma agenda para os próximos dez anos

A partir desses três diagnósticos, o relatório propõe uma agenda estratégica para fortalecer a governança climática de Marabá, organizada em cinco eixos — integração institucional, planejamento climático, integração entre clima e orçamento, participação social e transparência, e produção de informação — e estruturada em três horizontes de tempo.

Curto prazo
1 a 2 anos
  • Criar um Grupo de Trabalho Municipal sobre Mudanças Climáticas, reunindo Executivo, Legislativo, universidades, sociedade civil e setor produtivo.
  • Realizar um inventário municipal das ações, programas e investimentos já relacionados ao clima.
  • Priorizar investimentos em segurança hídrica nas comunidades rurais mais vulneráveis.
  • Fortalecer e institucionalizar a CONCLIMA como espaço permanente de diálogo climático.
Médio prazo
2 a 5 anos
  • Elaborar e aprovar uma Política Municipal de Mudanças Climáticas, construída de forma participativa.
  • Desenvolver um Plano Municipal de Adaptação Climática, com metas, indicadores e responsabilidades institucionais.
  • Criar um Comitê Interinstitucional Municipal de Mudanças Climáticas (CIMC).
  • Incorporar critérios e indicadores climáticos ao planejamento e ao orçamento público.
Longo prazo
5 a 10 anos
  • Implantar um Sistema Municipal de Informações Climáticas, integrado ao planejamento e à gestão pública.
  • Consolidar a agenda climática nos instrumentos de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial.
  • Ampliar a capacidade institucional do município para acessar recursos climáticos nacionais e internacionais.

07O desafio não é partir do zero

A principal conclusão do relatório é, ao mesmo tempo, um alerta e um convite: Marabá já possui instrumentos legais, políticas públicas em funcionamento e conhecimento técnico produzido por suas próprias universidades. O desafio central não é criar tudo do zero, mas integrar esforços hoje dispersos em uma estratégia climática permanente — capaz de conectar o que já se sabe sobre o clima local ao que efetivamente se planeja, se orça e se executa.

Os autores enquadram a 2ª Conferência do Clima de Marabá, e o momento mais amplo criado pela realização da COP30 em Belém, como uma oportunidade concreta para transformar diagnóstico em compromisso — aproximando poder público, setor produtivo, universidades e sociedade civil na construção de prioridades compartilhadas para o município.

Por que isso importa para o Brejo

Marabá integra o mesmo grande eixo territorial do Araguaia-Tocantins onde atua o Instituto Nós do Brejo. Os desafios que este relatório documenta — insegurança hídrica na agricultura familiar, ausência de política climática municipal, orçamento público que ainda não reflete a urgência do clima — não são exclusivos de Marabá: são, com poucas variações, os mesmos que atravessam os municípios vizinhos ao longo do Araguaia. Este relatório funciona como um espelho e como um roteiro possível: mostra o que pode, e deve, ser medido e cobrado também nos municípios da nossa própria região.